Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE O "DIA DO DETETIVE PARTICULAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E RURAL DE NITEROI - MÉDIO MADEIRA.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO E OBRIGATÓRIO DE MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA FARDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA NOS DISTRITOS POLICIAIS.

REGULAMENTA AS AULAS QUE TRATAM DE EDUCAÇÃO SEXUAL PARA ADOLESCENTES, NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI 8.069/90 - ECA.

DISPENSA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EQUESTRES, PROVAS DE LAÇO E CONGÊNERES, DE CARÁTER AMADOR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, DO CONSELHO GESTOR DO FEHIS E DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES.

AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC A PARTICIPAR DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO - CONSED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL COMUNICAREM O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ROTARIANOS RIO MADEIRA - ARRM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AÇÕES DE CIDADANIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2067, DE 23 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 5º, AO ARTIGO 20, DA LEI 1918, DE 10 DE JULHO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.217,013,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN.

DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, REVOGA A LEI Nº 887, DE 21 DE MARÇO DE 2000, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2044, DE 31 DE MARÇO DE 2009.

TORNA GRATUITO O PAGAMENTO DA TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM RODOVIÁRIAS DENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPÕE RESTRIÇÕES DE DIREITO PARA AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, JORNAIS E EMPRESAS DO RAMO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL QUE VEICULEM NA MÍDIA QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA OU ANÚNCIO DE SERIÇOS QUE EXPLOREM O SEXO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° DA LEI N° 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI O REGIMENTO DE CUSTAS, AMPLIA O ACESSO À JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE A DESPESA FORENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE E CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES - ASFANOVA.

ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR EFETIVO DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E OUTROS AFINS.

OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OBRIGADAS A POSTAR AS COBRANÇAS NO MÍNIMO DEZ DIAS ANTES DO SEU VENCIMENTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORQUESTRAS OFICIAIS DO ESTADO, OU AQUELAS QUE REALIZAREM OS SEUS CONCERTOS EM QUALQUER ESPAÇO PÚBLICO, EXECUTAREM COMPOSIÇÕES DE AUTORES RONDONIENSES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, O CONSELHO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E RECICLAGEM DE ÓLEO DE USO CULINÁRIO.

INSTITUI A "CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E INCENTIVOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE HEPATITE DOS TIPOS "B" E "C", VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SALÕES DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE TODAS AS VACINAS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E SERVIÇOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - UCP-PROFISCO/RO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.006.409,93 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS QUERÊNCIA NOVA, DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DE TAXA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI N° 2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À FROTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO CEDIDOS A QUALQUER TÍTULO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 159.534.250,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA - REFAZ-IV, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS N° 11, DE 3 DE ABRIL DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DISPONIBILIZEM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

REGULAMENTA AS PROMOÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS LOCAIS QUE TENHAM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER EM GERAL, CONCEDAM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTO NOS INGRESSOS PARA OS IDOSOS.

INSTITUI O DIA DO AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO.

ASSEURA LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE CRIAR BEBÊ ÓRFÃO DE MÃE.