Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
537
Data de Apresentação
04/05/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EQUESTRES, PROVAS DE LAÇO E CONGÊNERES, DE CARÁTER AMADOR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada