Lei ordinária nº 2.085, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2085
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2009
Veículo de Publicação
DOE 1259
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.009,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica