Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
538
Data de Apresentação
04/05/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
72
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/04/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, DO CONSELHO GESTOR DO FEHIS E DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada