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Lei ordinária nº 2.118, de 13 de julho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

2118

Ano

2009

Data

13/07/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/07/2009

Veículo de Publicação

DOE. 1283

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4691_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL -– REFAZ-IV, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 3 DE ABRIL DE 2009.

Indexação

CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – REFAZ-IV,

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.144, de 31 de agosto de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.294, de 05 de maio de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.302, de 01 de junho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.303, de 01 de junho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.350, de 10 de novembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI