Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
549
Data de Apresentação
12/05/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2044, DE 31 DE MARÇO DE 2009.
Indexação
Observação
Aprovado requerimento de regime de urgência, na sessão ordinária do dia 25/05/2009.
Norma Jurídica Relacionada