Projeto de Lei Ordinária nº 544 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
544
Data de Apresentação
11/05/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
81
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/05/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2067, DE 23 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada