Lei ordinária nº 2.164, de 28 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2164
Ano
2009
Data
28/10/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2009
Veículo de Publicação
DOE 1359
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E RECICLAGEM DE ÓLEO DE USO CULINÁRIO.
Indexação
PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E RECICLAGEM
Observação
AUTOR
DEP. NEODI
DEP. NEODI
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica