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Lei ordinária nº 2.090, de 17 de junho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

2090

Ano

2009

Data

17/06/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/06/2009

Veículo de Publicação

DOE 1266

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4665_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DE TAXA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.865, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.

Indexação

ISENÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DE TAXA, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 1.865, de 15 de fevereiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.191, de 25 de novembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI