Projeto de Lei Ordinária nº 571 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
571
Data de Apresentação
02/06/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
93
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/06/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI N° 2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada