Lei ordinária nº 2.321, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2321
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1526
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS AULAS QUE TRATAM DE EDUCAÇÃO SEXUAL PARA ADOLESCENTES, NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90 – ECA.
Indexação
EDUCAÇÃO SEXUAL PARA ADOLESCENTES, NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS
Observação
AUTOR
DEP. VALTER ARAUJO
DEP. VALTER ARAUJO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica