Projeto de Lei Ordinária nº 536 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
536
Data de Apresentação
04/05/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA AS AULAS QUE TRATAM DE EDUCAÇÃO SEXUAL PARA ADOLESCENTES, NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI 8.069/90 - ECA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada