Lei ordinária nº 2.114, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2114
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2009
Veículo de Publicação
DOE. 12870
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –- SEHIS, DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –- FEHIS, DO CONSELHO GESTOR DO FEHIS E DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES.
Indexação
SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SEHIS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.447, de 15 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica