Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
575
Data de Apresentação
08/06/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
97
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/06/2009
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA - REFAZ-IV, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS N° 11, DE 3 DE ABRIL DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada