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ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 25 DE JANEIRO DE 2002.

CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAS - SEAS

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO.

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 326 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8° DO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.

ALTERA O QUADRO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMNTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

REPRESTINA A ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.638, DE 08 DE JULHO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DOS CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1.863, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 786, DE 8 DE JULHO DE 1998.

ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1° DA LEI N° 972, DE 15 DE MAIO DE 2001.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 26 DA LEI N° 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 114.900,504,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

UNIFICA, PARA O EFEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR, O CALENDÁRIO DO INÍCIO DAS AULAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE DE CADA ANO LETIVO NO ESTADO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38 DA LEI N° 1.787, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR REFERENTE À MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO PELO ALUNO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VISITANTES VOLUNTÁRIOS "SEMEANDO AMOR" DO MUNICÍPIO DE JARU.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS NO ESTADO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DANIEL BERG - AEBDB, NO MUNICÍPIO DE JARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS E FAMILIARES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DE ARIQUEMES - AEPOMIARB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PRIMEIRO DIPLOMA DOS NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.092.000,00, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR O DEMONSTRATIVO DE RECEITA E A SÍNTESE DO DEMONSTRATIVO DA RECEITA DA LEI N° 1.842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QU "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNAI PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 455.350,64, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC E DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLEMENTAR MECANISMO QUE VIABILIZE O ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE ESTRUTURAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA SOLIDÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.

ALTERAE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 995, DE 27 DE JULHO DE 2001.

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 40.000,00, EM FAVOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.626.300,00, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC,DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM E DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

SUPRIME E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E LEI N° 1.063, DE 10 DE ABRIL DE 2002.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UMA ESCOLA.

DISPÕES SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE 8.524.897,80, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPLAN, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÍDE-FES, DA SECRETRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-SEPAES, DA SECRETAIRA DE ESTADO DO ESPORTE, CULTURA E DO LAZER-SECEL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL-SEAS.

DISPÕE SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPENSAR DA EXIGÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS A INSCRIÇÃO NA CAD-ICMS/RO DE FILIAL DE EMPRESA JÁ INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.314.534,59 EM DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS.

DISPÕE SOBRE COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE A DENGUE.

DIPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO, POR MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO ESTADO, DE EXAME GRATUITO DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A LEI N° 1052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, REESTRUTURANDO O CARGO DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 385.200,00, EM FAVOR DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE DE R$ 111.376.615,85 (CENTO E ONZE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SUS, BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ANFETAMINAS INIBIDORAS DE SONO NA RODOVIAS DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES REALTIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.