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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 497, de 10 de março de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

497

Ano

2009

Data

10/03/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

11/03/2009

Veículo de Publicação

DOE. 1200

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4372_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DE ESTADO ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADIN 4262.

Indexação

SECRETARIA DE ESTADO ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 598, de 10 de janeiro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI