Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
231
Data de Apresentação
20/02/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 231/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Devolver o valor da matrícula ao aluno que desistir do curso
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR REFERENTE À MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO PELO ALUNO.
Indexação
Observação