Lei ordinária nº 1.874, de 28 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1874
Ano
2008
Data
28/03/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2008
Veículo de Publicação
DOE 966
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.524.897,80 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – SEAPES, DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER – SECEL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS.
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR/VETO/TRAM...
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica