Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
251
Data de Apresentação
25/03/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 251/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito suplementar - FUJU
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
47
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/03/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.314.534,59 EM DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS.
Indexação
LEI Nº 1.842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".
Observação
Reforça a dotação orçamentária do FUJU/TJ para o exercício de 2008, com superávit apurado no exercício financeiro de 2007.
Norma Jurídica Relacionada