Lei ordinária nº 1.892, de 30 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1892
Ano
2008
Data
30/04/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2008
Veículo de Publicação
DOE 994
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, REESTRUTURANDO O CARGO DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIN 4099
Indexação
REESTRUTURANDO O CARGO DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO
Observação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 50
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica