Lei ordinária nº 1.926, de 18 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1926
Ano
2008
Data
18/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1041
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPRESAS PATROCINA-DORAS DE ESCOLAS PÚBLICAS
Observação
DEPUTADO JESUALDO PIRES
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica