Lei ordinária nº 1.865, de 15 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1865
Ano
2008
Data
15/02/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2008
Veículo de Publicação
DOE. 936 15/02/2008
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DOS CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA -– DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DOS CRÉDITOS - ALTERADA PELA LEI N°2.191, 25/11/09
Observação
AUTOR: PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.090, de 17 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica