Lei ordinária nº 1.916, de 30 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1916
Ano
2008
Data
30/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1029
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SUS BEM COMO A ESPECIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS.
Indexação
FIXAÇÃO DE PLACAS INDICA-TIVAS
Observação
DEPUTADO VALTER ARAÚJO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica