Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
230
Data de Apresentação
20/02/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 230/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Alterar a Lei n° 1.787 - Retenção de duodécimo para IPERON
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
29
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/02/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38 DA LEI N° 1.787, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
Indexação
LEI N° 1.787, DE OUTUBRO DE 2007 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2008.
Observação
Norma Jurídica Relacionada