Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
224
Data de Apresentação
06/02/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
018
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/01/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1.863, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada