Lei ordinária nº 1.937, de 29 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1937
Ano
2008
Data
29/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1048
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS ELEITORAIS EM MUROS E FACHADAS DE PRÉDIOS PARTICULARES EM TERRITÓRIO ESTADUAL
Indexação
PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS ELEITORAIS EM MUROS E FACHA-DAS
Observação
AUTOR DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.942, de 12 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica