Lei ordinária nº 1.887, de 18 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1887
Ano
2008
Data
18/04/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2008
Veículo de Publicação
DOE. 982
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 38, DA LEI Nº 1.787, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 38
Observação
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.787, de 24 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica