Lei ordinária nº 1.975, de 11 de novembro de 2008 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
226
Data de Apresentação
06/02/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
021
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/01/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1° DA LEI N° 972, DE 15 DE MAIO DE 2001.
Indexação
Observação