Lei ordinária nº 1.867, de 22 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1867
Ano
2008
Data
22/02/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2008
Veículo de Publicação
DOE. 936
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI Nº 972, DE 15 DE MAIO DE 2001.
Indexação
GRATIFICAÇÃO MILITAR
Observação
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 972, de 15 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica