Lei ordinária nº 1.938, de 31 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1938
Ano
2008
Data
31/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1052
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.052, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARREIRA / TRIBUTAÇÃO
Observação
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica