Lei ordinária nº 1.989, de 26 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1989
Ano
2009
Data
26/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1132
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS DO ESTADO
Indexação
PROIBIÇÃO USO TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS - REP. D.O. 1159, 09/01/09
Observação
AUTOR
DEP NERY FIRIGOLO
DEP NERY FIRIGOLO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.614, de 15 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica