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Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.746, de 18 de maio de 2012.

Altera a Lei Complementar nº 1.257, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, para criar o auxílio equipamento tecnológico para os Oficiais de Justiça.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas relativas à aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal, suas Fundações e Autarquias, e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.267, de 18 de fevereiro de 2025 e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Altera, acrescenta, revoga e repristina dispositivos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da RESEX Jaci-Paraná - PERAD-RO, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações, acréscimos e modificações da Lei Complementar nº 1.200, de 13 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre as alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 11, o caput do artigo 16, § 10 do artigo 19, o§ 9° do artigo 27, o§ 1° do artigo 28, a Tabela 02, do Anexo I-A, as Tabelas 10 e 12, do Anexo II-A, a Tabela 04, do Anexo IV, e a tabela do Anexo VI, o subi tem 9 do item XXIII e o subitem 9 do item XXV do Anexo VII e acrescentados os §§ 12 e 13 ao artigo 27, o inciso VIII ao caput do artigo 28 e o § 5° ao artigo 28, e revoga o § 5º do artigo 12-A, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.

Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.

Dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - PPP no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013.

Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 1.115, de 22 de dezembro de 2021, e revoga as Leis Complementares nº 697, de 26 de dezembro de 2012, e nº 911, de 12 de dezembro de 2016.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 647, de 20 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a concessão de porte funcional de arma de fogo ao agente de criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do estado de Rondônia, durante o exercício de suas funções.

Revoga a Lei Complementar nº 920, de 21 de dezembro de 2016.

Altera a Tabela VI, do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.193, de 22 de junho de 1993, que “Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental – PRRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.

Transfere recursos e saldos positivos existentes no Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - Proleite e no Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - Funcafé/RO para o orçamento fiscal da Emater-RO, revoga a Lei complementar nº 547, de 21 de dezembro de 2009, altera dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, altera dispositivo da Lei Complementar nº 368, de 22 de fevereiro de 2007, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Revoga o § 5º da Lei Complementar nº 1.023, de 6 de junho de 2019, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FEOEP/RO, para dispor sobre a destinação de percentual de recursos financeiros para despesas operacionais administrativas, necessárias à execução dos projetos.

Altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia” e dá outras providências.

Altera o item 21 do inciso II do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 20, a tabela 02 do Anexo I-A, as tabelas 04, 15, 16 e 18 do Anexo II-A e o item 3 do inciso XXVI do Anexo VII, acrescenta o § 6º ao artigo 12-A, os itens 14-A e 14-B ao inciso XIV-A do Anexo VII e os itens 8 e 9 ao inciso XXIX do Anexo VII e revoga o item 13 do inciso XIV-A e o inciso XXXI, ambos do Anexo VII da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a defesa de agentes públicos pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 620, de 20 de junho de 2011.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 168, de 27 de dezembro de 1996.

Cria na estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP e o Departamento de Perícia Oficial - DPO, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.

Altera o caput dos artigos 14 e 16, o parágrafo único e o caput do artigo 17, o caput e o § 2º do artigo 27, as tabelas 02 e 10 do Anexo I-A, as tabelas 01, 05, 07, 09, 15, 17, 18 e 19 do Anexo II-A, a tabela 01 do Anexo III-A, a tabela 04 do Anexo IV e a tabela do Anexo V, acrescenta o § 3º ao artigo 16, a tabela 12 ao Anexo I-A e o item IX-C ao Anexo VII, e revoga os §§ 12 e 13 do artigo 27, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.

Altera o caput dos artigos 67, 68 e 69 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 69 e seus respectivos incisos I, II e III, a Subseção IX à Seção III com os artigos 145-A, parágrafo único, 145-B, I, II e III, §§ 1º e 2º e o artigo 145-C, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos à Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.” e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004.

Dispõe sobre a criação da 3ª Câmara Cível no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos agentes públicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço prestado por membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia durante períodos de estado de calamidade para todos os efeitos legais.

Institui o Programa Estadual de Regularização Socioambiental da Estação Ecológica Soldado da Borracha – PERSB, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Altera os §§ 2° e 3° do artigo 19, da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, e dá outras providências

Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais do tempo de serviço prestado por magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19

Altera o item 20 do inciso II do artigo 2º, a tabela 18, do Anexo II-A, e o item 1, item 2, subitens I ao III e o item 8 e subitem VIII, do inciso XXIX, do Anexo VII, todos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.

Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - Coje).

Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos servidores da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço dos servidores públicos estaduais durante o período de vigência da Lei Complementar nº 173, 27 de maio de 2020, para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e demais benefícios do funcionalismo público no âmbito do Estado de Rondônia.

Altera os §§ 2º e 3º do artigo 19 e acrescenta os incisos I, II, III, IV e V ao § 3º, o § 12, incisos I, II, III, IV e V e o § 13, todos ao artigo 19, da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."

Institui o auxílio-deslocamento, altera a Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, e revoga a Lei nº 243, de 1º de novembro de 1989, e o Decreto nº 4.451, de 7 de dezembro de 1989.

Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – Seduc e altera dispositivo da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.

Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de novembro de 1993 e nº 303, de julho de 2004.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021, e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013