Lei Complementar nº 1.304, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1304
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 197
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o item 20 do inciso II do artigo 2º, a tabela 18, do Anexo II-A, e o item 1, item 2, subitens I ao III e o item 8 e subitem VIII, do inciso XXIX, do Anexo VII, todos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica