Lei Complementar nº 1.307, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1307
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 202
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – Seduc e altera dispositivo da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica