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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 643, de 27 de dezembro de 1995
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 642, de 27 de dezembro de 1995
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 4º E AS TABELAS A, B E C DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Texto Original
Lei ordinária nº 641, de 27 de dezembro de 1995
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI N° 614, DE 04 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 640, de 27 de dezembro de 1995
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, MODIFICADA PELAS LEIS 452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, 537, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 E 607, DE 05 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 146, de 27 de dezembro de 1995
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Lei Complementar nº 145, de 27 de dezembro de 1995
Ementa:
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 144, de 27 de dezembro de 1995
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DA ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 12 DE JUNHO DE 1995.
Texto Original
Lei Complementar nº 143, de 27 de dezembro de 1995
Ementa:
ESTABELECE O QUANTITATIVO DE AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E DE TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS, PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CIVIL DO ESTADO, ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 67, DE 09/12/92.
Texto Original
Lei ordinária nº 639, de 22 de dezembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 1996/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI Nº 768, 29/12/97ALTERADA PELA LEI N° 689, DE 27/12/96
Texto Original
Lei ordinária nº 638, de 15 de dezembro de 1995
Ementa:
ALTERA O INCISO V, DO ART. 2º, DA LEI Nº355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº 490, DE 02 DE JULHO DE 1993.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 721, de 09 de julho de 1997
Lei ordinária nº 637, de 12 de dezembro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS PROPOSTO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 636, de 22 de novembro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO MERCADO FINANCEIRO INTERNO E EXTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 22 de novembro de 1995
Ementa:
INSTITUI O PISO SALARIAL PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001
Lei ordinária nº 635, de 17 de novembro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O CADASTRAMENTO, A TRIAGEM E O ENCAMINHAMENTO DE DOADORES E RECEPTADORES DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 634, de 13 de novembro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS-DER/RO, A PARTICIPAR DA HERMASA-NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A, NO CASO QUE ESPECIFICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 633, de 30 de outubro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 632, de 30 de outubro de 1995
Ementa:
INSTITUI O DIA DO TÉCNICO AGRÍCOLA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 631, de 30 de outubro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO DE LEITE HUMANO NOS HOSPITAIS LIGADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 630, de 27 de outubro de 1995
Ementa:
CONSIDERA EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATÓRIO OS CINTOS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 629, de 24 de outubro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DOS JOGOS LOTÉRICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 628, de 23 de outubro de 1995
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE EDSON MOTA, COM SEDE NA CIDADE DE ROLIM DE MOURA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 627, de 23 de outubro de 1995
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO AGRÍCOLA DE MENORES OSWALDO DE SOUZA - PAMOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 626, de 23 de outubro de 1995
Ementa:
DENOMINA JORNALISTA IVAN MARROCOS, A CASA DE CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO EM PORTO VELHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 625, de 23 de outubro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR BENS MÓVEIS DA CASA CIVIL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL-SUDERON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 624, de 19 de outubro de 1995
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA NO ÂMBITO DA REDE OFICIAL DE ENSINO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 623, de 16 de outubro de 1995
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, REGIÃO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 622, de 10 de outubro de 1995
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LAURA VICUÑA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 621, de 10 de outubro de 1995
Ementa:
ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 09 de outubro de 1995
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART, 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 11 DE JULHO DE 1995.
Texto Original
Lei Complementar nº 140, de 28 de setembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 53/91, ART. 4º DA Nº 91/93, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A DE Nº 68/92 E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 616/95.
Texto Original
Lei ordinária nº 620, de 27 de setembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS, ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 619, de 25 de setembro de 1995
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1º, DA LEI Nº 609, DE 05 DE JUNHO DE 1995.
Texto Original
Lei Complementar nº 139, de 15 de setembro de 1995
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 19 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 142, de 22 de novembro de 1995
Lei ordinária nº 618, de 31 de agosto de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 125, de 25 de agosto de 1995
Ementa:
SUSTA OS EFEITOS DO INCISO I, § 1º, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 7001, DE 27 DE JULHO DE 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 14 de agosto de 1995
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PROVISÓRIA POLÍCIA-CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Lei ordinária nº 617, de 08 de agosto de 1995
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO PARA A ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 616, de 04 de agosto de 1995
Ementa:
FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLOS CGS-1 E CGS-2, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Texto Original
Lei ordinária nº 615, de 04 de agosto de 1995
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - PRODERON, O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 614, de 04 de agosto de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS NA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
Texto Original
Lei Complementar nº 137, de 01 de agosto de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROVISÓRIA DE NOVOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 613, de 31 de julho de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE VALORES CORRESPONDENTES A SEGURO DE SAÚDE E OUTRAS MODALIDADES DE MEDICINA DE GRUPO, EM FAVOR DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA QUE PROMOVEM ATENDIMENTO DE PACIENTES ASSISTIDOS POR SEGUROS PRIVADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 612, de 26 de julho de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 611, de 14 de julho de 1995
Ementa:
ABRE AO PODER LEGISLATIVO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 2.590.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 14 de julho de 1995
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.
Texto Original
Lei ordinária nº 610, de 12 de julho de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 124, de 12 de julho de 1995
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 11 de julho de 1995
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 135, de 11 de julho de 1995
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE ATUAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES QUE DENOMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, Nº 62, DE 21 DE JULHO DE 1992, Nº 59, DE 13 DE JULHO DE 1992, DA LEI Nº 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E DO DECRETO-LEI Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original