Lei Complementar nº 160, de 27 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
160
Ano
1996
Data
27/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3665, 31/12/96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 616, DE 04 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
VALORES CGS - 1 E CGS-S2
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 616, de 04 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica