Lei Complementar nº 62, de 21 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
1992
Data
21/07/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2579, de 22/07/92D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ENCAPOEIRADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDERCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
FUNDECAP - Decreto nº 5883, de 01/04/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica