Lei ordinária nº 579, de 06 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
579
Ano
1994
Data
06/07/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº3055 de 06.07.94
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARA-MIRIM.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Veto rejeitado parte vetada e publicada no D.O. 3107 de 20/09/94
revogada pela lei nº 614,de 04/08/95 D.O. 3324 de 09/08/95
revogada pela lei nº 614,de 04/08/95 D.O. 3324 de 09/08/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 614, de 04 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica