Lei Complementar nº 139, de 15 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
139
Ano
1995
Data
15/09/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 3353 de 20/09/95D.O. 3
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 19 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Lei Complementar n° 139, de 15 de setembro de 1995 - Decreto nº 7211 - Revogada pela LC nº142,de 22/11/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 130, de 19 de junho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 22 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica