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PLO 921/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia dos débitos incidentes sobre os bens inservíveis pertencentes à frota da EMATER-RO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 922/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das empresas do setor de segurança privada adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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EYDER BRASIL (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do artigo 28-A, inciso III, do Regimento Interno. – Fim do Processo.
Texto Original
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PLO 923/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de entrada de crianças menores de 12 (doze) anos desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos em elevadores de prédios privados e residenciais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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EYDER BRASIL (CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 924/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, no âmbito do Estado de Rondônia
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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EYDER BRASIL (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 925/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de necessidades especiais e dá outras providências
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CEC - Comissão de Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 926/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a imposição de sanções administrativas às empresas ou estabelecimentos privados que se associarem ao tráfico de drogas, no âmbito do Estado de Rondônia
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JHONY PAIXÃO (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9411/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Rondônia – CIERO e dá outra providencias.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PRE 64/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a extinção do auxílio moradia concedido aos parlamentares no exercício do mandato e dá outras providências
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do Art. 152 do Regimento interno, em 16/12/2022. Fim do Processo.
Texto Original
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PRE 65/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Ji-Paraná, no período de 26 a 30 de maio de 2020, com a finalidade de realizar Sessão Solene Itinerante Extraordinária no dia 27 de maio de 2020, às 09 horas, por ocasião da realização da 9ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, programada para acontecer no Centro Tecnológico Vandeci Rack.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
LAERTE GOMES
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Última Ação: Ao arquivo. Proposição perdeu o objeto, pois a 9ª Rondônia Rural Show foi cancelada pelo Governador Marcos Rocha, em decorrência da Pandemia do COVID-19;
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 66/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário, Sistema de Deliberação Remota - SDR, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento das sessões plenárias durante o Estado de Calamidade Pública.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 67/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a doação de bens móveis da Assembleia Legislativa para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA do Município de Porto Velho - RO.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 68/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Serviço Social de Solidariedade, “S.O.S Rondônia” da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada em 16/12/2022, nos termos do Art. 152 do Regimento Interno - Fim do Processo.
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PRE 69/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo transferir o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) ao Poder Executivo Estadual em favor da Unidade Orçamentária: 17.012 - Fundo Estadual de Saúde - FES para apoiar entidades privadas sem fins lucrativos com atuação na área da saúde, bem como para apoiar o enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 70/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Antecipa o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário em razão da emergência de importância internacional e nacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada em 16/12/2022, nos termos do Art. 152 do Regimento Interno - Fim do Processo.
Texto Original
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PRE 71/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a adoção de procedimentos destinados a deliberar sobre ressarcimento de despesas nos casos em que o parlamentar estiver impossibilitado de subscrever o requerimento de restituição de valores com despesas.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 72/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Coletiva - Coletiva
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 73/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o acesso à informação, cria o Comitê Gestor de Acesso à Informação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 74/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o estágio probatório e a avaliação de desempenho do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, institui a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho – CPAD e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 75/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Resolução nº 360, de 15 de dezembro de 2016, que "Institui e regulamenta o Termo Circunstanciado Administrativo como solução alternativa na apuração de responsabilidade por extravio ou dano a bem público ou prejuízo de pequeno valor, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 76/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta o § 11 ao artigo 2º da Resolução nº 361, de 15 de dezembro de 2016, que "Institui e regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 77/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, sobre o pagamento de verbas rescisórias, de forma excepcional, das exonerações realizadas no último ano de mandato de forma a não incidir em aumento de despesa nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao término do mandato ou da legislatura.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 78/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato nº P/019/2019-P/ALE, que "Constitui e nomeia membros da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
CPI - Comissão Parlamentar de Inquerito - CPI - ENERGIA ELÉTRICA/RO
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PEC 9/2020 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: Dá nova redação ao §3º do artigo 34 da Constituição Estadual.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Coletiva - Coletiva
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PEC 10/2020 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: Acrescenta o §8º ao artigo 32 da Constituição do Estado.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PEC 11/2020 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: Modifica e acrescenta dispositivos na Constituição Estadual.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
JAIR MONTES
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PEC 12/2020 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: Altera, acrescenta, revoga dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia e estabelece regras de transição acerca da Previdência Social.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor conforme a Mensagem n. 192, de 04 de agosto de 2021. Fim do processo.
Texto Original
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PEC 13/2020 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: Altera dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição prejudicada nos termos do Artigo 28-A do Regimento Interno. Ao Departamento Legislativo para providência.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PEC 14/2020 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: Acrescenta o artigo 136-B à Constituição Estadual para autorizar a transferência de recursos estaduais a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PEC 15/2020 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: Acresce o artigo 137-A à Constituição do Estado de Rondônia
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 722/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER a Mesa Diretora, realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 05 de março de 2020, às 09 horas, no auditório desta Casa de Leis, para discutir o “ordenamento territorial e regularização do comércio ambulante no Espaço Alternativo, situado no município de Porto Velho – Rondônia"
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 723/2020 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretora a possibilidade em realizar uma Audiência Pública, no dia 12/03/2020, às 09:00 horas, nesta Casa Legislativa
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
DR. NEIDSON
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 726/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER a Mesa Diretora, a realização de Sessão Solene no dia 04 de maio de 2020, às 15 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, para a entrega de Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Ferreira de Anunciação
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 727/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER a Mesa Diretora, a realização de Sessão Solene no dia 23 de abril de 2020, às 15 horas no Plenário desta Casa Legislativa, para a efetivação da outorga do Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, ao Sr. Delegado Sandro Luiz Alvez de Moura
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 728/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER Sessão Solene de entrega de voto de louvor no dia 06 de abril deste ano às 15:00 horas no Plenário desta Casa de Leis, aos Policiais Legislativos da Assembleia Legislativa de Rondônia e aos servidores da Escola de Estudos e Pesquisas – ESEP
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 729/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Juraci Santos Duarte, Agente de Polícia Penal, falecido na noite do dia 21 de janeiro de 2020 no Município de Cuiabá – MT
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 730/2020 - Requerimento
Ementa: Requer voto de Louvor aos Discentes do 3º ano do Ensino Médio e Docentes da escola estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira localizada na cidade de Alta Floresta D'Oeste, em reconhecimento ao desempenho do ENEM 2019
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 731/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER apresentação de Voto de Pesar aos familiares da jovem Laysa Pereira Tavares Ceruti, falecida no dia 18 de janeiro de 2020 no Município de Vilhena – RO, filha do ex-vice-prefeito de Vilhena, Darci Cerutti.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 732/2020 - Requerimento
Ementa: Requer voto de louvor aos agentes da Polícia Penal que evitaram fuga em massa no Presídio do Cone Sul, no Município de Vilhena - RO.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 733/2020 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretora a retirada do "Projeto de Lei nº 386/19", em tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia, no Município de Porto Velho - RO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
ADAILTON FÚRIA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 734/2020 - Requerimento
Ementa: Requer voto de louvor para a Guarnição do Patrulhamento tático Móvel - Patamo, do 8º Batalhão de Polícia Militar, composta pelos Policiais CB PM Jaime Alves Ferreira Filho, SD PM Thiago Andrade dos Santos e SD PM Tácio Almeida da Silva, em reconhecimento ao ato de bravura, ocorrido no dia 15 de janeiro de 2020, no Município de Jaru.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 735/2020 - Requerimento
Ementa: Requer voto de louvor para a Guarnição do 4º Batalhão de Polícia Militar, composta pelos policiais CB PM Willians Hentz Franqueiro da Silva e SD PM Fernando Felix de Lima, em reconhecimento ao ato de bravura, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2019, no Município de Pimenta Bueno.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 736/2020 - Requerimento
Ementa: Requer VOTO DE LOUVOR, para a Guarnição do Corpo de Bombeiros, do 3º Subgrupamento, 2º Grupamento do Bombeiro Militar, compostas pelos Bombeiros, 2º TEN BM HALISSON ÁTILLA MENDONÇA, 3º SGT BM LEANDRO BELO DE FREITAS, 3º SGT BM DIEGO OVÍDIO GIMENES E CB BM LOURIVAN NUNES DA SILVA, SD BM PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR E SD BM WELLITON SOUZA ALVES, em reconhecimento a ato de bravura, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2020, no Município de Jaru.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
ANDERSON PEREIRA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 737/2020 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretora que seja concedido voto de louvor aos professores e pesquisadores da Ciências Geográficas que contribuíram com o Departamento de Geografia e da Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Geografia, da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 738/2020 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretora que seja concedido voto de louvor ao professor doutor e pesquisador da Ciências Geográficas Edivaldo Lopes Thomaz, que contribuiu com o Departamento de Geografia e da Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em geografia, da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, consequentemente, com o Estado de Rondônia.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 739/2020 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretora que seja concedido voto de louvor ao Departamento de Geografia e da Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Geografia, da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 740/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER a Mesa Diretora, realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 09 de março de 2020, às 15 horas, no Auditório desta Casa de Leis, para discutir os “valores de taxas, multas, parcelamentos e diárias de pátios”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 741/2020 - Requerimento
Ementa: Requer voto de louvor ao senhor José Soares Neto, conhecido popularmente por "Zeca Lula", pelos relevantes serviços prestados em defesa e na proteção ambiental no Vale do Guaporé, no Município de Costa Marques.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
ISMAEL CRISPIN
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 742/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do que dispõe o art. 33, §1º, do Regimento Interno, a prorrogação do prazo dos trabalhos da CPI da ENERGISA, destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica no estado de Rondônia, por mais 30 (trinta dias) e dá outras providências
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
ALEX REDANO
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 743/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, a possibilidade de enviar ao Nobre Deputado Dr. Neidson “Cópia do Projeto de modernização do Estádio João Saldanha”, localizado no Município de Guajará Mirim/RO
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
DR. NEIDSON
Texto Original
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REQ 744/2020 - Requerimento
Ementa: Requer informações oficiais sobre o processo de licitação para o asfaltamento da RO-133, popularmente conhecida como Rodovia do Calcário
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
ISMAEL CRISPIN
Texto Original
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