Resolução nº 468, de 20 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
468
Ano
2020
Data
20/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 091
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo transferir o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) ao Poder Executivo Estadual em favor da Unidade Orçamentária: 17.012 - Fundo Estadual de Saúde - FES para apoiar entidades privadas sem fins lucrativos com atuação na área da saúde, bem como para apoiar o enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica