Proposta de Emenda Constitucional nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica e acrescenta dispositivos na Constituição Estadual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada