Projeto de Resolução nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
18/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 11 ao artigo 2º da Resolução nº 361, de 15 de dezembro de 2016, que "Institui e regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada