Projeto de Resolução nº 66 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
66
Data de Apresentação
31/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário, Sistema de Deliberação Remota - SDR, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento das sessões plenárias durante o Estado de Calamidade Pública.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada