Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Sr. Rogério Castro Escórcio, falecido no dia 11 de abril de 2020.

Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Alvorada d’Oeste, conforme solicitação do Prefeito Municipal.

Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Município de Cacoal, conforme solicitação da Prefeita Municipal.

Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Francisco do Guaporé, conforme solicitação da Prefeita Municipal.

Susta os efeitos do Decreto nº 24.981, de 27 de abril de 2020, que "Regulamenta a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências", publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 80, de 28 de abril de 2020.

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas públicas do Estado de Rondônia e adota outras providências.

Altera a Lei nº 2.631, de 22 de novembro de 2011, que “Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário e do Agente Sócio Educador no âmbito do Estado de Rondônia”.

Institui o dia do Policial Civil do Estado de Rondônia.

Oficializa o Hino da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Declara de utilidade pública a Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção.

Dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores de conformidade quanto à segurança veicular e ambiental, e dá outras providências.

Institui a Campanha “Quem Ama Vacina”, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Determina o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras na rede de saúde pública e privada do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui no âmbito do Estado de Rondônia a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação, até o valor de R$ 1.186.496,00, e cria Ação na Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 10.000,00, e cria Ação na Unidade Orçamentária: Polícia Civil – PC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 25.301,35, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 111.912,43, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 5.729.774,63, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 13.397.393,88, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.523.491,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM.

Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de crédito, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados na Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia, para aquisição direta de gêneros alimentícios, durante o período estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do coronavírus - COVID-19.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.554.545,14, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 5.504.981,86, e cria Ação na Unidade Orçamentária: Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.

Altera a Lei nº 4.737, de 22 de abril de 2020.

Altera a Lei nº 4.737, de 22 de abril de 2020, que "Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais, no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período de 90 dias e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do Fundo PROLEITE para compra das produções de leite e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo do pragamento pelos laticínios aos produtores e dá outras providências.

Modifica e acrescenta dispositivos na Constituição Estadual.