Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer Voto de Pesar aos familiares do Apóstolo Tobias Ferreira da Silva, do Ministério Apostólico Fonte de Água Viva (MAFAV), pelo seu falecimento ocorrido em 19/07/2020, no município de Porto Velho.

Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno.

Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Alto Alegre dos Parecis, conforme solicitação do Prefeito Municipal.

Susta os efeitos do Decreto nº 4.451, de 07 de dezembro de 1989, que Regulamenta a Lei nº 243, de 01 de novembro de 1989, que “Institui o Vale-Transporte no âmbito da Administração Direta do Estado".

Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 2.508, de 6 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro.

Dá a denominação de Joaquim Antunes de Oliveira, à ponte que transpõe o Rio Machado, sobre a RO 383 (linha 208) que liga os Município de Cacoal e Rolim de Moura.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.144.190,48, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.215.648,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 801.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 33.356.809,37, em favor da Unidade Orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE-RO e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG

Proíbe o consumo e venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia no complexo Espaço Alternativo, no Município de Porto Velho.

Denomina de VALDEIR MACHADO DE MIRANDA, (também chamado pelos amigos com o apelido de “DE”) o Aeroporto de Ariquemes RO.