Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para o dia 28 de setembro de 2021, as 09:00 horas, no Plenário desta casa de leis, a fim de DEBATER SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 085/2020, QUE TRAMITA NESSA CASA DE LEIS.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do 3° Sargento RR da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Sr. SAULO CÉZAR DIAS RAMOS, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes, falecido no dia 19 de setembro de 2021, na cidade de São Miguel do Guaporé.

Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 4° da Resolução n° 466, de 1° de abril de 2020.

Revoga a Resolução n° 393, de 6 de março de 2018, que "Dispõe sobre parcelamento e atualizações pelo índice da poupança de direitos de servidores conforme aderência individual."

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento PM, Senhor Silvano Aparecido da Rocha.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento PM, Senhor Isac Borges Vitorino.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Agente de Polícia Civil Chirlei Jacomin Bollis.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado de Rondônia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes (Disque 100) durante as transmissões das videoaulas e das aulas ao vivo via internet, disponibilizadas pela rede ensino pública e privada do Estado.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização da depressão Infantil e na Adolescência no âmbito Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre a imposição de sanções administrativas às empresas ou estabelecimentos privados que se associarem ao tráfico de drogas, no âmbito do Estado de Rondônia

Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Institui o 22 de setembro como o Dia da Juventude no âmbito do Estado de Rondônia.

Autoriza o Governo do Estado a criar o “O Programa Estadual Permanente para prevenção de acidentes domésticos de crianças” no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de instalação de confinamentos de bovinos sem a observância da distância mínima de residências, escolas, centros desportivos, centros religiosos, associações e nascentes de água, no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a responsabilização de alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio Previdência Social do Estado de Rondônia.

Transforma em Estância Turística o município de Campo Novo Rondônia.

Altera e acresce dispositivos ao artigo 137-A da Constituição do Estado de Rondônia.