Resolução nº 466, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
466
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2020
Veículo de Publicação
D.O 57
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário, Sistema de Deliberação Remota - SDR, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento das sessões plenárias durante o Estado de Calamidade Pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 478, de 31 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 487, de 21 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica