Projeto de Lei Ordinária nº 926 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
926
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a imposição de sanções administrativas às empresas ou estabelecimentos privados que se associarem ao tráfico de drogas, no âmbito do Estado de Rondônia
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada