Projeto de Resolução nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
21/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adoção de procedimentos destinados a deliberar sobre ressarcimento de despesas nos casos em que o parlamentar estiver impossibilitado de subscrever o requerimento de restituição de valores com despesas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada